Termos e Condições
Bem-vindos à Loja Online Graça Mobiliário de Interiores,
A utilização da informação disponível neste site para consulta ou para a aquisição de bens e serviços implica que aceita as condições gerais de utilização e venda que detalhamos nos parágrafos seguintes:
1. Disposições Gerais
1.1
A gestão e exploração da loja online www.graca.pt, adiante designado Loja Online Graça, são da responsabilidade da empresa Graça Interiores Lda., com sede na Rua da Guarda Nacional Republicana nº 13, 3105-088 GUIA - Pombal, tel: 236 950 027, e-mail: geral@graca.pt matriculada na conservatória do registo comercial de Pombal com o contribuinte nº 509 976 735.
1.2.
O conjunto de regras e procedimentos que apresentamos de seguida pretende enquadrar os direitos e deveres da sua relação com a Loja Online Graça, enquanto visitante ou cliente de nenhuma forma contrariam a lei em vigo.
1.3.
Os ambientes de venda on-line e na loja Graça, são naturalmente diferentes e por essa razão as Condições Gerais de Venda na Loja Online Graça, são específicas e prevalecem sempre que se verificarem inconsistências no tratamento que lhe é prestado neste site e o praticado nas nossas lojas
2. Sobre os Conteúdos
2.1.
As informações, imagens e outros conteúdos aqui presentes destinam-se a uso particular não sendo permitida a sua utilização com objectivos externos ao âmbito da Loja Online Graça.
2.2.
Esforçamo-nos para garantir que toda a informação divulgada esteja isenta de erros de publicação. Sempre que detectarmos um erro que possa alterar significativamente as condições que determinaram a realização deste contrato, entraremos em contacto consigo para decidirmos, nos termos aqui indicados, sobre a sua manutenção.
2.3.
Nos termos das condições de devolução enunciadas no ponto 9, se o produto que recebeu se não corresponde às características informadas à data da encomenda terá o direito de o devolver.
2.4.
As imagens apresentadas destinam-se exclusivamente a ilustrar o artigo indicado e não fazem parte do vínculo contratual de compra e venda entre a Loja Online Graça e o cliente.
2.5.
Os tons das cores das imagens dos produtos apresentadas no ecrã do seu computador podem parecer diferentes da realidade e dependem de factores fora da esfera de responsabilidade da Loja Online Graça, como são por exemplo as características do seu equipamento informático.
2.6.
Os acessórios e complementos apresentados nas fotos não estão incluídos, excepto quando expressamente indicado.
2.7.
Para uma utilização profissional agradecemos o vosso contacto pela nossa linha telefónica do Serviço de Apoio ao Cliente. Teremos o maior prazer em acompanhá-lo na sua decisão.
3. Encomendar Online
3.1.
Poderá efectuar a sua encomenda na nossa loja online em www.graca.pt, 24 horas por dia.
3.2.
Só poderá realizar encomendas, adiante designadas de Ordens de Venda, se tiver mais de 18 (dezoito) anos de idade.
3.3.
As Ordens de Venda na Loja Online Graça realizam-se em 3 fases:
3.3.1.
Fase de selecção de produtos onde o cliente percorrerá o nosso catálogo disponível para venda e colocará a sua selecção em "Encomenda".
3.3.1.1.
Deverá, neste processo, verificar se os produtos que seleccionou se destinam à utilização que lhes pretende dar. A utilização de um produto com objectivos diferentes dos apresentados no site pode implicar a anulação total ou parcial da garantia.
3.3.1.2.
Deverá também verificar se os produtos têm as dimensões adequadas ao espaço onde os pretende colocar e se os acessos ao local de entrega possibilitam a sua passagem.
3.3.2.
Fase de "Encomenda" onde depois de escolhidos os produtos que pretende encomendar e efectuado o registo de cliente, completará a sua Ordem de Venda com a informação necessária ao pagamento e à entrega.
Esta fase é composta por 3 passos:
1. Validação do "Carrinho de compras" e selecção da forma de pagamento
2. "Confirmação dos dados"
3. "Confirmação da Encomenda"
3.4.
O cliente só poderá efectuar o cancelamento da sua Ordem de Venda até 48 horas depois da sua gravação. O cancelamento só poderá ser efectuado pela nossa linha telefónica de Serviço de Apoio Cliente. O cancelamento só será efectivo após recepção da confirmação.
4. Preço
4.1.
Os preços de venda publicados em http://www.graca.pt são em euros, incluem todas as taxas e impostos obrigatórios por lei e são válidos salvo erro de publicação ou ruptura de stock.
4.2.
Os preços de venda dos produtos publicados incluem os serviços de entrega e de montagem quando expressamente indicados.
4.3.
Os preços de fornecimento, entrega ou montagem não incluem a utilização de meios de transporte ou de acesso especiais como sejam escadas externas ou gruas, ou alterações de construção civil em portas, janelas, escadas ou outras estruturas do imóvel.
4.4.
A Loja Online Graça, reserva-se o direito de poder modificar os preços de venda nos momentos que entender mais convenientes, no respeito pela lei, e assegurando os compromissos já assumidos com os seus clientes com as excepções indicadas no ponto 4.1.
4.5.
Os preço apresentados na Loja Online Graça, poderão ser diferentes dos existentes na loja física Graça Mobiliário de Interiores.
4.6.
No conjunto de todos os produtos que gerimos regularmente poderão acontecer erros de marcação do preço de venda, entrega ou montagem. Faremos todos os possíveis para os corrigir o mais rapidamente possível. Se algum dos produtos que pediu estiver marcado incorrectamente, entraremos em contacto consigo utilizando os canais indicados na sua ficha de identificação. Poderá neste momento, sem qualquer encargo, cancelar o seu pedido sendo-lhe reembolsados todos os valores que já tenha entregado.
4.6.1.
Se não for possível o contacto através dos meios indicados na sua ficha de identificação consideramos o seu pedido sem efeito.
5. Disponibilidade de Stock
5.1.
As datas de disponibilidade de stock indicadas são previsionais e estão condicionadas à verificação de factores logísticos e de produção que podemos estimar mas que se encontram na dependência de terceiros.
5.2.
A melhor data disponível para entrega da sua encomenda depende de dois factores: o tipo de expedição e o meio de pagamento que escolheu.
5.3.
A Loja Online Graça reserva-se o direito de em qualquer momento descontinuar os produtos apresentados no site sem aviso prévio.
6. Serviço de Entrega e Levantamento
6.1
Âmbito
6.1.1
O serviço da Loja Online Graça está disponível, neste momento, para levantamentos e entregas em Portugal continental. Para entregas no restante território nacional e para outros países consulte-nos pela linha telefónica de apoio ao cliente e apoio@graca.pt .
6.1.2.
Alguns dos produtos e serviços podem não estar disponíveis ou ter condições particulares para o serviço aos clientes das regiões autónomas.
6.1.3
As entregas serão efectuadas na morada indicada por si no processo de identificação.
6.1.4
As entregas e as montagens serão efectuadas de segunda a sábado das 9:00 às 18:00 horas.
6.1.4.
Os levantamentos estarão disponíveis no horário de funcionamento da nossa loja física ou em horário especial previamente agendado e confirmado através do apoio comercia.
6.2.
Modalidades de Entrega.
6.2.1.
Poderá escolher entre 3 modalidades para receber os seus produtos:
6.2.1.1.
Entrega na morada indicada na identificação, sem montagem dos produtos
6.2.1.2.
Entrega na morada indicada na identificação, com montagem dos produtos
6.2.1.3.
Levantamento na loja física Graça.
6.2.2
O serviço de apoio telefónico ao cliente entrará em contacto consigo utilizando a informação constante da ficha de cliente, para confirmação da data e o período de entrega (Manhã ou Tarde). Agradecemos a sua disponibilidade para efectuarmos a entrega durante o período que marcámos.
6.2.3
A Loja Online Graça procura garantir que os produtos que lhe entregamos estão em perfeitas condições e de acordo com o pedido que efectuou. No entanto para sua segurança recomendamos os seguintes procedimentos:
6.2.3.1.
Verificar se as embalagens exteriores não apresentam sinais de maus-tratos.
6.2.3.2.
Abrir as embalagens pelas zonas indicadas conservando-as em bom estado durante um período de 14 dias.
6.2.3.3.
Verificar se os produtos não apresentam defeitos visíveis de transporte ou fabrico e a solidez e correcção da montagem quando efectuada pelos nossos serviços.
6.2.3.4.
O cliente tem o direito de solicitar ao transportador/motorista que aguarde a verificação dos bens entregues.
6.2.4.
No momento da entrega deverá efectuar o pagamento das restantes importâncias em dívida. Em caso de não pagamento, a Loja Graça reserva-se o direito de não efectuar a entrega. Poderá anular ou reagendar a entrega para uma data não posterior a oito dias, nas condições indicadas em 6.5
6.2.5.
Os documentos que acompanham a entrega são:
6.2.5.1.
Recibo do valor restante (original para o cliente)
6.2.5.2.
Factura dos bens (Original e duplicado para o cliente)
6.3.
Reagendamentos de Entregas
6.3.1.
Poderá efectuar o reagendamento da sua entrega até 48 horas antes da data prevista, utilizando a linha telefónica de Apoio ao Cliente.
6.4.
Preparação da entrega em sua casa.
6.4.1.
O cliente deverá garantir que o espaço de montagem está limpo e desimpedido. O serviço de entrega e montagem não inclui qualquer tipo de remoção ou desmontagem de materiais existentes no local.
6.4.2.
Os serviços de entrega e montagem utilizam os acessos habituais às moradas de entrega (e.g. escadas, elevadores interiores) e as passagens nos vãos existentes (e.g. portas e escadas). Não utilizam máquinas de transporte ou elevação adicionais ou efectuam qualquer alteração na construção dos edifícios.
6.4.3.
No caso dos serviços de entrega verificarem risco elevado de danos no transporte dos produtos até ao local de entrega ou montagem podem desaconselhar a sua realização. Neste caso se o cliente pretender contrariar este aconselhamento, o transporte decorrerá sob sua responsabilidade e risco, não aceitando a Loja Online Graça custos que resultem de danos daí decorrentes.
6.5.
Anomalias nas Entregas ou Levantamentos
6.5.1.
Anomalias da responsabilidade do cliente:
6.5.1.1.
No caso de ter escolhido o modo de levantamento na loja o artigo ficará à sua ordem durante 15 dias úteis a contar da data da disponibilização. Depois deste prazo a Loja Online Graça entende que existe vontade do cliente em cancelar o levantamento.
6.5.1.2.
No caso de ter escolhido a modalidade de entrega, com ou sem montagem e não ser possível a entrega ou a montagem na morada ou data indicada, por razões de sua responsabilidade e sem que tenha havido tentativa de reagendamento dentro dos prazos indicados em 6.3.1, os produtos regressam ao armazém de distribuição nas seguintes condições:
6.5.1.2.1.
Ficarão oito dias à sua ordem para reagendamento da entrega ou montagem sendo que findo este prazo a Loja Online Graça considera que existe vontade do cliente em cancelar a entrega.
6.5.1.3.
Os custos do cancelamento ou do reagendamento do seu levantamento ou entrega, serão os decorrentes da cativação do stock (imobilização do stock à sua ordem pelo período em excesso), do transporte (Regresso dos produtos ao armazém e nova deslocação para entrega), dos processos administrativos (anulação das guias de transporte e facturas emitidas e produção de novos documentos de transporte e facturação) e da logística de armazém (descarregamento do carro, arrumação no armazém, nova preparação e novo carregamento), não superiores ao dobro da taxa de entrega.
6.5.1.4.
A Loja Online Graça não se responsabiliza por deficiências causadas pelo transporte ou pela montagem em produtos levantados pelo cliente, ou quando não foram os serviços da Loja Online Graça ou Transportador Parceiro a efectuar o transporte ou a montagem.
6.5.2.
Anomalias da responsabilidade da Loja Online Graça:
6.5.2.1.
A Loja Online Graça desenvolve todos os esforços para cumprir os prazos de entrega que assumimos com os clientes. No entanto os imprevistos acontecem. No caso de incumprimento da entrega do artigo na data confirmada pela nossa loja, o cliente poderá optar pelo reagendamento da entrega para uma nova data ou em alternativa a resolução do contrato sem custos adicionais, sendo-lhe reembolsadas todas as importâncias entregues nos termos indicados em 9.4.
6.5.2.2
O cliente deverá verificar no acto de recepção se os produtos que lhe foram entregues na loja ou em casa estão de acordo com o seu pedido e com as condições acordadas para a entrega e se não apresentam deficiências de fabrico e de transporte ou montagem visíveis.
7. Pagamento
7.1.
Para efectuar o pagamento, o cliente poderá utilizar os seguintes meios:
• Multibanco
• Crédito Consumo com parceiro certificado
• Transferência Bancária
• Numerário
7.2.1.
Nos termos da alínea a) do art. 15º do Decreto Lei nº 454/91 de 28 de Dezembro, que revogou a partir de 28 de Março de 1992 a legislação anterior, reserva-nos o direito de não aceitar cheques como forma de pagamento.
7.3.
Se a opção for crédito CETELEM o pagamento é tratado como um único movimento. O pedido de Crédito é efectuado pela totalidade do pagamento, ficando pendente para pagamento eventuais despesas de organização dos processos indicadas na data da criação da Ordem de Venda.
8. Garantia
8.1.
Os produtos comercializados pela Loja Online Graça beneficiam de uma garantia de 2 anos para o consumidor final e 6 meses para profissionais, a contar da data de entrega do bem.
8.2.
Não estão incluídos no âmbito do Direito de Livre Resolução (DL N.º143/2001 Artº. 6) os serviços de transporte e de montagem quando se verificarem.
9. Devoluções
9.1.
Âmbito.
9.1.1.
A Loja Online Graça desenvolve todos os esforços ao seu alcance para garantir que todos os serviços que prestamos e todos os produtos que comercializamos se encontrem em perfeitas condições de utilização e de acordo com as características técnicas que publicamos.
9.1.2.
Estamos conscientes, no entanto, que poderão ocorrer anomalias. Assumimos resolve-las rapidamente, dentro do enquadramento legal e das nossas possibilidades.
9.1.3.
Agradecemos, desde já, a vossa melhor compreensão e relembramos que para uma mais rápida resolução do seu caso deverá ter em atenção os seguintes procedimentos simples no acto de recepção:
9.1.3.1.
Verificar se as embalagens exteriores não apresentam sinais de maus-tratos.
9.1.3.2.
Abrir as embalagens pelas zonas indicadas (quando possível) conservando-as em bom estado durante um período de 14 dias.
9.1.3.3.
Verificar se os produtos não apresentam defeitos visíveis de transporte ou fabrico e em caso de montagem se ficou de acordo com as especificações do fabricante.
9.1.3.4.
Anotar todas as reclamações no relatório de recepção.
9.1.4.
O cliente poderá ainda efectuar a reclamação de uma anomalia para o Serviço de Apoio ao Cliente, por e-mail para apoio@graca.pt ou por carta registada para a morada Rua da Guarda Nacional Republicana, nº 13, 3105-088 GUIA – Pombal.
9.1.5.
A Loja Online Graça poderá solicitar a avaliação da reclamação por um técnico, disponibilizando-se o cliente para esta avaliação num prazo razoavelmente curto e sempre dentro do período de garantia.
9.2.
Condições de aceitação da devolução.
9.2.1.
O cliente tem o direito de devolver os produtos adquiridos sempre que se verifiquem uma das seguintes situações:
9.2.1.1.
Os produtos entregues apresentam deficiências de fabrico detectadas e comunicadas dentro do período de garantia.
9.2.1.2.
Os produtos entregues apresentam deficiências causadas pelo transporte até local de montagem, detectadas pelo cliente à data da recepção ou da montagem, quando estes serviços são efectuados por equipas ao serviço da Loja Online Graça.
9.2.1.3.
Os produtos entregues não estão conformes com as especificações técnicas indicadas na Loja Online Graça ou não servem dentro da razoabilidade os propósitos indicados na Loja Online Graça, fazendo o cliente a reclamação destas anomalias num prazo máximo de 14 dias a contar da data da recepção do artigo.
9.2.1.4.
No âmbito do Direito de Livre Resolução (DL N.º143/2001 Artº. 6) o cliente pode devolver os produtos sem que tenha que justificar o motivo da devolução, desde que manifeste a sua intenção por carta registada enviada à sede da Loja Online Graça num prazo de 14 dias após a recepção das Ordens de Venda. Neste caso a devolução é considerada da responsabilidade do cliente.
9.2.2.
As devoluções de produtos são realizadas nas condições indicadas a seguir:
9.2.2.1.
As devoluções de produtos devem ser realizadas nas mesmas modalidades escolhidas para a entrega pelo cliente, i.e.:
9.2.2.1.1.
Se o cliente escolhe a modalidade de levantamento, deverá devolver o artigo na loja onde este foi efectuado.
9.2.2.1.2.
Se o cliente escolhe a modalidade entrega deverá solicitar à Loja Online Graça o levantamento do artigo na morada onde foi entregue.
9.2.2.1.3.
Se o cliente escolheu a modalidade entrega e montagem, a desmontagem e o transporte para devolução só poderá ser efectuado por técnicos da Loja Online Graça.
9.2.2.2.
De acordo com o DL N.º143/2001 Artº. 8 nº 1 a Loja Online Graça debitará o custo correspondente aos serviços de recolha e desmontagem dos produtos devolvidos nas condições indicadas em 9.3.
9.2.3.
O cliente concorda em manter os produtos que pretende devolver nas condições em que lhe foram entregues, com as embalagens originais em razoável estado de conservação de forma a permitir a sua revenda.
9.2.4.
Os produtos devolvidos devem conter todos os acessórios entregues, incluindo os manuais de montagem, ferragens e ferramentas incluídas no preço.
9.3.
Encargos com a devolução.
9.3.1.
No caso de uma devolução da responsabilidade do cliente nos termos do ponto 9.2.1.4 o cliente aceita sem qualquer restrição que os produtos fornecidos em "Kit" que exigem montagem, efectuada pelos nossos técnicos ou por terceiros, sofrem nesse processo um desgaste que altera as suas características de fornecimento iniciais.
9.3.1.1.
A revenda destes produtos só poderá ser efectuada com um desconto significativo. No caso de uma devolução da responsabilidade do cliente, este aceita que a Loja Online Graça desconte no reembolso, um valor correspondente à desvalorização sofrida pelo bem no processo de montagem e nunca inferior a 25% do seu valor em novo.
9.3.2.
No caso de uma devolução da responsabilidade do cliente a Loja Online Graça cobrará os custos de desmontagem e transporte, decorrentes das condições de devolução indicadas no ponto 9.2.2., equivalentes à diferença entre o valor do bens com os serviços incorporados e o seu preço em "Kit".
9.4.
Reembolsos
9.4.1.
Sempre que houver lugar a reembolsos de importâncias pagas pelo cliente, a Loja Online Graça compromete-se a desenvolver todos os esforços para que sejam efectuadas o mais rapidamente possível e num prazo que nunca exceda os 30 dias.
9.4.1.1.
No caso de compras liquidadas a crédito (parceiro de crédito) os reembolsos serão efectuados para as contas de origem dos pagamentos. Nos restantes casos (transferência bancária, numerário ou multibanco), os reembolsos serão efectuados por cheque enviado para a morada do emissor da ordem.
9.4.2.
O cliente autoriza desde já a Loja Online Graça a deduzir aos valores a reembolsar, as importâncias devidas à Loja Online Graça pelo cliente que resultem da aplicação das condições deste contrato.
10. Litígio e Responsabilidade
10.1.
Para qualquer litígio decorrente da aplicação das presentes Condições gerais de utilização e venda será competente o tribunal da comarca de Pombal com renúncia a qualquer outro.
10.2.
A responsabilidade da Loja Online Graça perante o cliente nunca poderá exceder o valor pago pelos produtos e serviços de entrega e montagem prestados.